Segunda, 26 de setembro de 2016

Ameaças nada veladas

Maria Dalce Ricas * redacao@revistaecologico.com.br



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Parque Estadual do Rio Preto: reivindicação de um terço da área para “populações tradicionais” - Imagem: Ricardo Solar/FlickrCC

Parque Estadual do Rio Preto: reivindicação de um terço da área para “populações tradicionais” - Imagem: Ricardo Solar/FlickrCC

Além do descaso do poder público com a criação e implantação de Unidades de Conservação de proteção integral, mais uma ameaça paira sobre elas: a reivindicação ou invasão de suas áreas por “populações tradicionais”, apoiadas e estimuladas por diversas instituições, inclusive públicas. Em alguns casos, chama a atenção os aspectos ideológicos de suas lideranças, resumidos no “tudo pelo social” e a intolerância e rotulação contra qualquer um que ouse discordar ou criticar.

No governo de Itamar Franco, o Parque Estadual da Jaíba foi invadido com apoio de instituições “sociais” e financiamento de empresas de ferro-gusa. Mil hectares de Mata Seca foram transformados em carvão, centenas de animais silvestres foram mortos e para o parque sobraram algumas toneladas de lixo. Os invasores foram retirados somente no início do governo Aécio Neves.

O Serviço de Patrimônio da União pleiteia, junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), entregar a essas “populações tradicionais” extensas áreas marginais do rio São Francisco localizadas nos parques Lagoa do Cajueiro, Verde Grande e Mata Seca, alegando serem propriedades federais. Mas o pleito não se estende às grandes fazendas que existem na região e mantêm gigantescos pivôs centrais na beirada do rio.

O mais novo episódio é a reivindicação de um terço do Parque Estadual do Rio Preto, que tem 12 mil hectares, justamente onde estão as nascentes do rio Preto, alegando serem área de coleta de sempre-vivas, e grande parte do Parque Nacional das Sempre Vivas.

Até aí tudo bem. Pleitear é ato legítimo, democrático e direito incontestável.

Mas, em reunião realizada no dia 23 de agosto em Diamantina, quando defendemos o Parque do Rio Preto e propusemos que qualquer decisão sobre o assunto deve se basear em estudos técnicos e imparciais que apontem soluções sociais e ambientais, enfrentamos desrespeito, raiva e ameaças. Ficou claro que discordâncias não são aceitas.

Um advogado chamado André Alves, que se identificou como representante de populações extrativistas, teve o desplante de perguntar por que a “Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) estava presente e disse que ouviu falar que a entidade é sustentada por grandes fazendeiros degradadores”. A coordenadora da mesa lembrou a ele que a reunião é pública, mas infelizmente não nos permitiu lembrar que o meio ambiente é direito difuso, cabendo à sociedade o dever de defendê-lo, conforme previsto na Constituição.

A reação foi ainda pior quando o diretor do IEF, em resposta à sugestão de que a cerca do parque fosse derrubada, respondeu que mesmo que concordasse não poderia fazê-lo, pois ele é bem público, protegido por leis. 

Minas Gerais tem menos de 2% do território protegido por Unidades de Conservação de proteção integral, única categoria capaz de realmente manter amostras de ambientes naturais protegidos das ações humanas. Elas, bem como a implantação de políticas públicas condizentes com direitos e dignidade dessas populações, devem ser vistas e tratadas no mesmo nível de importância, responsabilidade e seriedade, tanto pelo Estado quanto pelos segmentos da sociedade envolvidos. E, quando se quer, sempre se encontra soluções que sejam boas para todos.

(*) Superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).

 

 

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