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Quarta, 22 de março de 2017

"Não teremos mais pesca no Brasil"

Confira a entrevista com Monica Peres, diretora-geral da ONG internacional Oceana

redacao@revistaecologico.com.br



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Monica Peres: “Sem monitoramento nem 
informação, a pesca brasileira vai se autodestruir. Uma vergonha aos olhos do mundo” - Imagem: Paulino Meneses

Monica Peres: “Sem monitoramento nem informação, a pesca brasileira vai se autodestruir. Uma vergonha aos olhos do mundo” - Imagem: Paulino Meneses

O Brasil está diante de um imenso desafio em relação à pesca: promover uma reestruturação total na gestão da atividade. A avaliação é da diretora-geral da Oceana no Brasil, a bióloga e doutora Monica Peres. “Nosso manejo pesqueiro, hoje, é muito pior que o de alguns dos países mais pobres do planeta, o que não se justifica numa nação que tem uma das maiores economias do mundo”, diz. A busca por essa reestruturação deve ser uma das prioridades da organização para 2017.

A base para esse trabalho, segundo Monica, é dar início à coleta, à análise e à divulgação de dados sobre a pesca e sua socioeconomia. “O monitoramento dos desembarques tem que ser retomado urgentemente, assim como os financiamentos de pesquisa e análise de dados para subsidiar o manejo. Sem isso, não teremos mais pesca no Brasil. Ela vai se autodestruir”, alerta. 

Confira na entrevista a seguir:

 

Como o ano de 2016 vai ficar na memória da Oceana?

Como um período de muitas conquistas, em que conseguimos plantar ótimas sementes. Entre essas conquistas está o restabelecimento da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que protege 475 de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção. Essa Portaria é fundamental não só para proteger essas espécies, mas também para trazermos toda a sociedade para pressionar o governo a investir numa boa gestão dos nossos recursos aquáticos. Também conseguimos aprovar a proibição de captura, retenção, transporte e comercialização de todos os tubarões-martelo nas pescarias de atum. Para proteger tartarugas e tubarões, conseguimos garantir que os anzóis circulares serão obrigatórios nessas pescarias em todo o país, e não só nas regiões Sul e Sudeste, como tinha sido proposto inicialmente.

 Por meio de mobilização promovida pela Oceana, obtivemos o compromisso dos ministros da Agricultura, Blairo Maggi; e do Meio Ambiente, Sarney Filho, de divulgar todos os dados sobre a atividade pesqueira a partir de 2017. É uma vitória extraordinária, que permitirá o desenvolvimento de um manejo mais técnico e transparente, o que propiciará políticas mais sustentáveis e socialmente justas para todo o setor. Dados abertos permitirão mais pesquisas, menos pressão política e mais controle social.

Realidade da pesca no Brasil

Esse monitoramento é prioridade?

A primeira coisa que precisamos ter é informação. Não conseguiremos sair do lugar, mudar nada, se não tivermos isso. Sem ela, o que conta é o grito. Quando não há informação, o que vale é o poder político, a barganha. Hoje, estamos, por assim dizer, com uma venda nos olhos e, por isso, começamos uma campanha para sensibilizar o governo a voltar a coletar e a divulgar os dados sobre a pesca. É uma vergonha que o país não tenha informações de produção pesqueira, mapas de bordo e observadores científicos a bordo. Também precisamos ter o preço de primeira comercialização, os dados de custo de produção do pescado e informações sobre a cadeia de comercialização. Esses são os dados mínimos necessários. O nosso manejo pesqueiro, hoje, é pior que o de alguns dos países mais pobres do planeta, o que não se justifica numa nação que tem uma das maiores economias do mundo.

 

O que a Oceana defende como gestão da pesca?

A pesca é uma atividade econômica e, por isso, precisa de uma gestão com visão econômica. Se usarmos ferramentas e indicadores econômicos, as pescarias serão manejadas de forma sustentável. Quando os estoques, as populações de peixes, não estão saudáveis, o custo dessa pescaria é alto e ela não se mantém. Para os pescadores, o melhor seria se houvesse muito peixe, e bem perto da praia. Isso permitiria boas capturas com baixo custo de produção. Quanto menor o estoque, mais tempo e mais longe o pescador tem que ir para capturar seu pescado. Isso é algo que todo pescador ou empresário da pesca entende. Uma das ferramentas para o manejo econômico da pesca são as cotas. Quando bem implementadas, são capazes de manter as pescarias sustentáveis. É uma das ferramentas mais utilizadas nos países em que a pesca é bem manejada. Apesar de previstas na nossa legislação, ainda não temos esses sistemas no Brasil.

Os territórios de pesca são também ferramentas econômicas muito eficientes. No Brasil, as reservas extrativistas são exemplos de territórios de pesca, mas esse conceito tem que ser ampliado e implementado dentro do sistema de gestão compartilhada.

 

O que são as cotas?

Cota é a quantidade que é possível pescar sem comprometer a atividade no futuro. Para calcular a cota, precisamos, primeiro, do que chamamos de “avaliação de estoque”. Esse cálculo vai dizer quanto há de peixe no mar e quanto esse estoque é capaz de reproduzir e crescer. O excedente é o que pode ser explorado pela pesca. Não temos como fazer esses cálculos sem os dados básicos da atividade. Como já disse, precisamos saber quanto é retirado do mar, quanto é desembarcado, quanto morre na pesca e é devolvido ao mar, quantos barcos, quanta rede, quantos pescadores estão trabalhando. É exatamente por isso que precisamos das informações. Para manejar adequadamente a pesca. Quanto melhor a informação, melhores as análises e mais confiáveis as cotas.

 

Como as cotas impactam os preços?

Quando o pescador sabe quanto poderá pescar, ele pode negociar antecipadamente sua produção, consegue negociar e garantir um preço justo. Quando esse limite não existe, no início da safra, o preço é bom. À medida que começa a ter muito daquele peixe no mercado, o preço cai. Pode chegar o momento em que, apesar de pescar e vender muito peixe, o pescador não vai ter lucro com seu trabalho. Quando se tem um manejo econômico, não temos esse tipo de problema. A pesca é rentável.

 

Na sua avaliação, quem deveria fazer a coleta e a análise dos dados?

Deveríamos ter um instituto de pesquisa independente, um ou mais institutos de pesca, que fizessem esse trabalho de coleta e análise de dados e as recomendações científicas para uma instituição política, responsável pelo manejo da pesca. A Noruega, por exemplo, tem um Ministério da Pesca que é também a Guarda Costeira. Eles financiam mais de 40 instituições de pesquisa que subsidiam a política pesqueira no país. É um sucesso. Nos Estados Unidos ocorre algo semelhante. Existem várias instituições de pesquisa qualificadas que produzem as informações necessárias para a gestão. Gestão sem pesquisa, sem dados, é “chute”. No Brasil, temos bons exemplos de manejo eficiente. Na agricultura, temos a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que produz as pesquisas necessárias.

Os órgãos federais deveriam definir os padrões e os critérios de coleta de dados, de forma que toda a informação pudesse ser padronizada e consolidada. Deveriam haver impostos ou taxas, que hoje não existem, para serem aplicados em pesquisas pesqueiras. Em todos os países que manejam bem suas pescarias, a própria atividade de pesca subsidia a coleta, análise e pesquisa.

 É importante lembrar que a pesca é uma atividade diferente da agricultura, por exemplo. Na agricultura, quanto mais se investe, mais se produz. Quanto mais terra, mais sementes, mais fertilizantes e mais maquinário, maior a produção. Na pesca, você depende da capacidade de reposição natural, biológica, da população ou estoque de peixes. Se você aumentar o número de barcos e pescadores, vai chegar num ponto em que o estoque não consegue mais se repor e a produção vai começar a diminuir drasticamente. Coletar informação é importante para saber onde está esse ponto, esse nível máximo em que podemos chegar, até onde você pode pescar sem comprometer a sustentabilidade da atividade.

Realidade da pesca no Brasil

A extensão do litoral brasileiro, de 8 mil quilômetros, seria uma dificuldade para controlar a pesca?

Os Estados Unidos têm litoral três vezes maior e conseguem controlar e manejar a pesca. O problema do Brasil é que toda a gestão da pesca está concentrada em Brasília (DF), nos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Não há uma descentralização do manejo e controle das pescarias menores para o nível regional ou estadual. Isso sim dificulta o controle. Imagine que uma pescaria típica de um estuário ou rio, hoje, deveria ser monitorada, manejada e controlada daqui de Brasília (DF). Isso é um absurdo. Nos Estados Unidos, até uma certa distância da costa, as pescarias são manejadas pelos estados. No Brasil, que é um país com muita diversidade, com a maior parte da costa em regiões tropicais, existem mais razões ainda para pensarmos em mecanismos eficientes para essa descentralização.

 

Qual a principal meta da Oceana para 2017 e os anos seguintes?

Nós queremos contribuir para que o país invista na qualificação de todo o sistema de gestão pesqueira. Temos que ter coleta e análise de informações pesqueiras e especialistas independentes responsáveis pelas recomendações científicas. Deveríamos ter uma instância, um órgão responsável pela tomada de decisão. Mas precisamos também de marco legal que defina que essas decisões devem seguir as recomendações cientificas.

 

É possível saber qual é a situação dos estoques pesqueiros hoje no Brasil?

A situação é muito grave, pior do que em outros países, principalmente por essa fragilidade na gestão pesqueira. A maioria das pescarias e espécies-alvo está sobrepescada. Nós temos pesca excessiva e não manejada. Temos muito mais barcos do que os estoques aguentam. Sem manejo, sem fiscalização, sem informação e ciência não chegaremos a lugar nenhum. É um prejuízo imenso e uma falta de visão não fazer o que deve ser feito. Queremos que todos se juntem a nós nessa luta para que possamos reverter essa situação, porque é possível, fácil e barato. Só falta vontade. Vamos lá?


Fique por dentro

A Oceana foi criada em 2001 para trabalhar exclusivamente na proteção e recuperação dos oceanos em escala global, por meio de campanhas e estudos científicos. A organização está presente em sete países e na União Europeia, que, juntos, são responsáveis por mais de 40% da produção de pescado do mundo. Atua no Brasil desde julho de 2014.

 

 

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