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Segunda, 05 de junho de 2017

#Veta

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal já aprovaram medidas provisórias que poderão ceifar 600 mil hectares da Amazônia. Será que o presidente Michel Temer terá a grandeza de impedir esse ecocídio?

Luciano Lopes - redacao@revistaecologico.com.br



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As medidas provisórias 756 e 758 são um prato vazio para as comunidades tradicionais e a biodiversidade amazônica - Imagem: Paulo Pereira/Greenpeace

As medidas provisórias 756 e 758 são um prato vazio para as comunidades tradicionais e a biodiversidade amazônica - Imagem: Paulo Pereira/Greenpeace

Albert Einstein, o famoso cientista alemão, dizia que “a verdadeira crise é a crise da incompetência”. Pois bem. Só ela pode explicar o maior retrocesso ambiental da história recente do nosso país, desde a redemocratização, que foi o Senado Federal aprovar em 23 de maio, na esteira da Câmara dos Deputados, duas Medidas Provisórias (MPs) que ameaçam a proteção da Floresta Amazônica e os compromissos climáticos assumidos solenemente pelo Brasil no Acordo de Paris.

Trata-se das MPs 756 e 758, que alteram os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no município paraense de Novo Progresso, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA). Com isso, 486 mil hectares da Flona (37% do total) e mais de 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no oeste do Estado, ficarão desprotegidos e poderão ser destruídos para dar lugar às obras de construção da ferrovia Ferrogrão, paralela à BR-163. Um prato cheio para empreiteiras, mineradoras, construtoras e ruralistas gananciosos, além de posseiros e grileiros ilegais, que poderão ter áreas incidentes regularizadas em conformidade com a legislação fundiária. E um prato vazio, como sempre acontece neste tipo de situação, para as comunidades tradicionais e a biodiversidade amazônica.

“Essa ofensiva contra as Unidades de Conservação (UCs) vem ganhando força desde o ano passado, com a edição pelo governo das medidas provisórias para reduzir áreas protegidas no oeste do Pará. As MPs 756 e 758, especificamente, significam um dos maiores retrocessos socioambientais dos últimos tempos. É um crime contra o meio ambiente do Brasil, pois coloca em risco toda a Amazônia”, afirmou Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas da WWF Brasil, à Revista Ecológico.

Se sancionadas pelo presidente em exercício, afirma Santos, as MPs vão abrir caminho para o desmatamento na região, pois essas áreas ficarão à mercê da grilagem e outros crimes ambientais, como o garimpo e a extração ilegal de madeira. “Estamos vivendo uma situação atípica no meio político, um verdadeiro caos para área ambiental. As perdas têm sido constantes e aumentaram nos últimos dias. O Planalto escancarou a estratégia de usar as pautas ambientais no Congresso como moeda de troca para tentar impedir a queda de Michel Temer ou, pelo menos, ter alguma influência na eventual escolha do próximo presidente”, alerta o coordenador da ONG.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob a batuta do ambientalista Sarney Filho, já recomendou à presidência do país vetar as medidas provisórias. É o que o MMA defendeu, com base em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Em nota, o MMA afirma que o texto “sinaliza contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, o que representa um aumento de 29% em relação ao ano anterior”.

O próprio ministério reconhece que a Flona do Jamanxim está localizada em uma área que concentra as maiores taxas de desmatamento ilegal  em Unidades de Conservação (UCs) federais na Amazônia, chegando a 68,48%.

“A região tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos. O texto aprovado não colabora com a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia”, destaca a nota.

Ela termina ressaltando o retrocesso que a medida representa para o cumprimento dos compromissos assumidos na COP-21, em Paris. Na ocasião, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030.

Cabe agora ao presidente Temer navegar na maré contrária aos lobistas do setor agropecuário e aos ruralistas - que discretamente comemoraram a aprovação das medidas na Câmara e no Senado - e rejeitar tamanha insanidade à natureza de nosso país. O meio ambiente não pode mais ser cabide da ganância.

E, lembrando o escritor e poeta italiano Dante Alighieri, que dizia que “no inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise”, fica a pergunta: para onde irá a alma dos deputados, senadores e do presidente que, conscientemente, atuam para deixar uma crise ambiental mais crítica ainda?

 


 

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