Segunda, 05 de junho de 2017

“A situação do Rio Doce é crítica”

É o que atesta, em entrevista exclusiva à Revista Ecológico, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), Leonardo Deptulski

Bia Fonte Nova - redacao@revistaecologico.com.br



font_add font_delete printer
Deptulski:

Deptulski: "O rompimento da barragem da Samarco foi o maior desastre ambiental ocorrido no Brasil". Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Um ano e meio após o maior desastre ambiental da história do Brasil – o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015 –, o Rio Doce, um dos mais importantes e castigados cursos d’água do país, continua em situação de penúria.

A degradação acumulada ao longo de décadas na Bacia do Doce, em razão do desmatamento, da expansão urbana e da poluição por esgotos domésticos e industriais, foi ampliada com a tragédia mineral e se agrava ainda mais com a estiagem recente.

“O rompimento da barragem ocorreu em novembro de 2015, quando o rio atingia a menor vazão de sua história. Hoje, a qualidade da água ainda está comprometida com os rejeitos, que estão espalhados pela margem e calha dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce. Dos 228 municípios da Bacia, sendo 202 em Minas e 26 no Espírito Santo, apenas 18 têm sistemas para tratamento de esgoto.”

É o que atesta, em entrevista exclusiva à Revista Ecológico, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), o capixaba Leonardo Deptulski. Segundo ele, as primeiras ações emergenciais após o acidente foram iniciadas sem coordenação e isso comprometeu bastante os resultados.

“O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta foi assinado em março de 2016 e a Fundação Renova, criada para executar as ações, somente concluiu sua constituição em agosto de 2016, quando efetivamente começou a atuar. A meu ver, o maior desafio hoje é dar velocidade no atendimento das pessoas atingidas que ainda não puderam retomar suas atividades. Outro desafio é dar transparência e discutir com a sociedade as ações em curso e os resultados alcançados.”

 

Confira:

 

Desde quando o senhor está à frente do CBH Doce e quando se encerrará o atual mandato?

Fui presidente nos mandatos 2009/2010, 2014/2015 e 2016/2017. O atual mandato se encerra agora em outubro.

 

Qual é hoje, com base em sua visão e experiência, a realidade do Rio Doce em termos ambientais, de qualidade da água, um ano e meio após a tragédia de Mariana?

A realidade na Bacia é crítica. A situação já era grave antes do desastre ambiental da barragem de rejeitos e foi ampliada com a tragédia. A Bacia do Doce passou por um processo drástico de desmatamento, a partir da década de 1940, que reduziu a cobertura florestal da Mata Atlântica a menos de 10%. No Médio e Baixo Doce, essa cobertura é inferior a 5%. Ao mesmo tempo, avançou o processo de industrialização, com destaque para a mineração e as áreas urbanas, aumentando o lançamento de efluentes domésticos e industriais, piorando a qualidade da água do Doce e também de seus afluentes.

 

“O rompimento da barragem da Samarco foi o maior desastre ambiental ocorrido no Brasil – e um dos maiores do mundo – e a empresa não tinha um plano de contingência para enfrentar a gravidade da situação gerada.”

 

Quais os principais impactos do desmatamento?

O desmatamento comprometeu o reabastecimento do subsolo, reduzindo a vazão nos períodos de estiagem e ampliou o volume de água nas cheias, que passaram a ser mais frequentes. Em janeiro de 2016, por exemplo, a vazão na foz do Doce, no Espírito Santo, atingiu a sua menor marca: 110 metros cúbicos por segundo, sendo que a média dos últimos 10 anos é de 800 metros cúbicos por segundo. O rompimento da barragem ocorreu em cinco de novembro de 2015, quando o rio atingia a menor vazão de sua história.

 

Com o acidente, o Rio Doce foi integralmente atingido...

Sim, em toda a sua calha, desde Ponte Nova (MG) até Linhares (ES), onde deságua no Atlântico, além dos rios do Carmo e Gualaxo do Norte, em Mariana. Ao todo, foram cerca de 600 km de área impactada diretamente, com 19 pessoas mortas, danos gravíssimos à biodiversidade, destruição de matas ciliares, suspensão do abastecimento de água em várias cidades e o comprometimento do trabalho/renda de milhares de pessoas ao longo da calha, especialmente pescadores e agricultores, bem como os arranjos produtivos de comércio e turismo. Hoje, a qualidade da água ainda está comprometida com os rejeitos, que estão espalhados pela margem e calha dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce.

 

Que ações têm sido promovidas, pelo CBH Doce e outros comitês, em prol da melhoria da qualidade da água no rio e em seus afluentes?

O CBH Doce se organiza como comitês integrados com um comitê federal da calha, seis comitês de afluentes mineiros e cinco comitês de afluentes capixabas, com uma única agência de Bacia, que é exercida pelo Instituto BioAtlântica (IBIO-AGB Doce), entidade delegatária [associação civil sem fins lucrativos que recebe delegação de funções de Agência de Água]. A cobrança pelo uso da água na Bacia começou em 2012 e, desde então, estamos executando as ações previstas no Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH). Nosso Plano de Aplicação Plurianual é de cinco anos (2016/2020) e prioriza programas de uso racional da água.

 

Quais têm sido as principais medidas com esse enfoque?

Estamos elaborando 160 Planos Municipais de Saneamento Básico e trabalhando com ênfase nos programas hidroambientais: recuperação e preservação de nascentes e de Áreas de Preservação Permanente (APPs)/controle das atividades geradoras de sedimentos. Trabalhamos com um orçamento anual de R$ 35 milhões para os 11 comitês. Após o desastre de Mariana, o CBH Doce intensificou sua atuação no monitoramento das condições da Bacia e tem participado como membro do Comitê Interfederativo (CIF), criado no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre os governos Federal, de Minas e do Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, com a função de gerenciar a execução dos programas de recuperação, mitigação e compensação pelos danos socioambientais causados.

 

Quem é ele: Engenheiro industrial mecânico e bacharel em Ciências Contábeis, Leonardo Deptulski, 56 anos, é natural de Santa Teresa (ES) e residente em Colatina. Professor e auditor fiscal da Receita Estadual (Secretaria da Fazenda do Estado do ES) desde 1984, foi vice-prefeito, entre 2005 e 2008, e prefeito de Colatina (2009/2016). Foto – Tati Beling/Ales

 

Que análise faz sobre o andamento das ações de recuperação ambiental do Rio Doce, considerando tanto a atuação da Samarco, quanto dos demais órgãos e entidades envolvidos na questão, desde o acidente?

O rompimento da barragem da Samarco foi o maior desastre ambiental ocorrido no Brasil – e um dos maiores do mundo – e a empresa não tinha um plano de contingência para enfrentar a gravidade da situação gerada. Os rejeitos levaram quase 20 dias para percorrer a calha do Doce e chegar ao Atlântico. As primeiras ações emergenciais foram iniciadas sem coordenação e isso comprometeu muito os resultados. O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta foi assinado em março de 2016 e a Fundação Renova, criada para executar as ações, somente concluiu sua constituição em agosto de 2016, quando efetivamente começou a atuar. A ação de maior alcance foi a de cadastramento dos cidadãos atingidos, para pagamento e indenização, que chegou a mais de 10 mil pessoas.

 

E quanto à contenção dos rejeitos?

Houve avanços nas ações, com a recuperação da Barragem de Fundão e a construção de diques no Rio Gualaxo do Norte, bem como no monitoramento da qualidade da água e na implantação das captações alternativas nas cidades que se abastecem do Rio Doce. Houve, ainda, melhoria nos sistemas de tratamento de água e na estruturação da Fundação Renova.

 

Poderia identificar e detalharaspectos em que vê avanços, bem como os desafios que ainda permanecem?

O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta é composto por 41 programas, sendo 23 socioambientais e 18 socioeconômicos. A meu ver, o maior desafio hoje é dar velocidade no atendimento das pessoas atingidas que ainda não puderam retomar as suas atividades. Outro desafio é dar transparência e discutir com a sociedade as ações em curso e os resultados alcançados.

 

E sobre a atuação da Fundação Renova, qual é a sua opinião? O CBH Doce tem algum tipo de contato ou parceria com a entidade?

O CBH Doce compõe o Comitê Interfederativo (CIF), que é formado por 12 membros: quatro do governo federal, dois do governo de Minas, dois do governo do Espírito Santo, dois representantes dos municípios mineiros, um representante dos municípios capixabas e um representante do CBH Doce. O CIF é o gestor dos programas, com o apoio de 11 câmaras técnicas temáticas. Ele se reúne mensalmente, delibera sobre as prioridades e também acompanha a execução dos programas. Hoje, há um esforço dos comitês junto à Fundação Renova para um trabalho conjunto, visando fortalecer a atuação dos comitês.

 

Segundo dados do IBGE, o Rio Doce é o 10º manancial mais poluído do país. Qual é a realidade da Bacia em termos de saneamento básico?

A Bacia do Doce é composta por 228 municípios, sendo 202 em Minas e 26 no Espírito Santo. Apenas 18 municípios têm sistemas para tratamento de esgoto, com percentuais diferenciados. A cobertura de água tratada é superior a 90%. Porém, com o desastre ambiental de 2015, a desconfiança com o uso da água tratada nas cidades que captam no Doce é grande. A maioria dos municípios também não tem aterros sanitários licenciados.

 

Como o senhor avalia a atuação das prefeituras em relação aos esforços para a universalização do saneamento?

As prefeituras não têm capacidade de investimento e são totalmente dependentes dos governos estaduais e federal. Uma ação importante dos comitês foi a elaboração dos 160 planos municipais de saneamento básico, que estão em fase de conclusão. Mas, infelizmente, faltam recursos para elaborar os projetos e executar as obras de coleta e tratamento de esgoto.

 

No contexto da educação ambiental, como o CBH Doce tem atuado junto às comunidades?

Temos procurado participar de debates nas escolas, na comunidade e por meio também da promoção de atividades de plantio de mudas em áreas de proteção, cercamento de nascentes e outras atividades.

 

Quais são as metas/perspectivas do CBH Doce para o segundo semestre deste ano?

Este ano, teremos eleição nos comitês estaduais e no federal. O mandato da atual diretoria se encerra em outubro, e esse é um momento importante para trazer novos participantes e fortalecer a nossa atuação. Estamos vivendo um período de seca bastante severo, com muitos rios afluentes secando no período de estiagem e várias regiões sendo abastecidas com caminhões-pipa. Por isso, nosso principal objetivo será trabalhar nos projetos de aumento da produção de água, aumentando a cobertura florestal, monitorando e apoiando a Fundação Renova para que as metas dos programas de recuperação sejam cumpridas, melhorando assim a qualidade do Rio Doce.

 

“A situação já era grave antes do desastre e foi ampliada com a tragédia. A Bacia do Doce passou por um processo drástico de desmatamento, a partir de 1940, que reduziu a cobertura florestal da Mata Atlântica a menos de 10%.”

 

É otimista? Que futuro vislumbra para o Rio Doce, num cenário de curto/médio prazo?

Nessa perspectiva de futuro poderemos ter dois cenários. Um primeiro, positivo, se houver o cumprimento dos programas de recuperação e compensação, com a Bacia recuperada e revitalizada. Ou um segundo, negativo, sem o cumprimento dos programas. Vamos nos empenhar para que a ação conjunta dos comitês de Bacia, da Fundação Renova e dos governos seja capaz de devolver a vida ao Rio Doce, resgatando as décadas de agressão e desrespeito que fizeram da nossa Bacia uma das mais degradadas do Brasil. Agora em 2017, completamos 20 anos da Lei das Águas (Lei 9.433) e já temos 218 comitês de Bacia funcionando no país. Precisamos acelerar esse processo e consolidar os comitês, envolvendo a sociedade na gestão das águas. Esse é o caminho. A Revista Ecológico tem feito a sua parte, ao divulgar informação de qualidade. Especialmente no que se refere à cobertura das ações na Bacia do Doce.

 

 

 

Parque Estadual do Rio Doce: a "Amazônia mineira" - Foto: Cidah Campos

 

Entenda melhor

A Bacia Hidrográfica do Rio Doce tem área de drenagem de 86.715 km2, 86% deles no Leste mineiro e 14% no Nordeste do Espírito Santo. Em Minas, é subdividida em seis Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRHs), às quais correspondem as seguintes sub-bacias e seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs): Rio Piranga, Rio Piracicaba, Rio Santo Antônio, Rio Suaçuí, Rio Caratinga e Rio Manhuaçu. No Espírito Santo, não há subdivisões administrativas, existindo CBHs dos Rios Santa Maria do Doce, Guandu e Pontões e Lagoas do Rio Doce.

Com 879 km de extensão, o Doce tem suas nascentes em Minas, nas Serras da Mantiqueira e do Espinhaço. O relevo da Bacia é ondulado, montanhoso e acidentado. No passado, uma das principais atividades econômicas foi a extração de ouro, que determinou a ocupação da região e, ainda hoje, o sistema de drenagem é importante em sua economia, fornecendo água para uso doméstico, agropecuário, industrial e geração de energia elétrica. Os rios da região funcionam, ainda, como canais receptores e transportadores de rejeitos e efluentes.

A população da Bacia, estimada em 3,5 milhões de habitantes, está distribuída em 228 municípios, sendo 202 mineiros e 26 capixabas. Mais de 85% desses municípios têm até 20 mil habitantes e cerca de 73% da população total da Bacia concentra-se na área urbana. Nos municípios com até 10 mil habitantes, 47,75% da população vive na área rural.

A atividade econômica na área é diversificada. Na agropecuária, lavouras tradicionais, cultura de café, cana-de-açúcar, criação de gado de corte e leiteiro, suinocultura, entre outras. Na agroindústria, sobretudo a produção de açúcar e álcool. A região abriga, ainda, o maior complexo siderúrgico da América Latina, ao qual estão associadas empresas de mineração e reflorestadoras.

Rica em biodiversidade, a Bacia do Rio Doce tem 98% de sua área inserida no bioma Mata Atlântica, um dos mais importantes e ameaçados do mundo. Os 2% restantes são de Cerrado. Uma pena ter chegado ao estado antiecológico atual.

 

Compartilhe

Comentários

Nenhum comentario cadastrado

Escreva um novo comentário
Outras matérias desta edição