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Segunda, 05 de junho de 2017

Melhoria ambiental e competitividade industrial



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Responsável por 28% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, a indústria mineira segue atenta à importância de produzir em sintonia com os princípios da sustentabilidade. Prova desse compromisso é o “Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi)”, lançado em novembro de 2016.

Fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Sistema Fiemg e a Polícia Militar, o Fapi tem metodologia diferenciada. Prima pela orientação na primeira abordagem, oferecendo aos empresários – de diferentes setores produtivos – a oportunidade de conversar, sanar dúvidas e receber orientações relacionadas à regularização e à fiscalização.

Tudo é feito com vistas à melhoria da qualidade ambiental, à redução dos riscos/impactos ambientais e ao aumento da competitividade do setor industrial. O programa será realizado ao longo deste ano em todo o Estado, organizado conforme a regionalização da Fiemg e das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), em três etapas distintas: orientação, fiscalização e monitoramento.

A primeira fase,  de orientação às empresas, contou com a realização de 15 workshops, entre sete de março e nove de maio. Montes Claros e Diamantina foram as primeiras cidades beneficiadas pela iniciativa, além de Juiz de Fora, Itabira, Unaí, Pouso Alegre, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Uberlândia, Uberaba, Divinópolis, Belo Horizonte, Patos de Minas e Sete Lagoas.

 

Próxima etapa

As fiscalizações preventivas têm como foco os empreendimentos de atividades potencialmente poluidoras e degradadoras do meio ambiente, bem como aqueles que usam recursos naturais no desenvolvimento de suas atividades produtivas. A próxima fase será a de fiscalização, prevista para ocorrer 90 dias após cada etapa de orientação, estendendo-se de junho a agosto. A última etapa, por sua vez, será o monitoramento dos resultados anteriores, entre setembro e dezembro de 2017.

“A avaliação tem sido a mais positiva possível. Já conseguimos falar para mais de 1.200 pessoas que, esperamos, sejam divulgadoras dessa iniciativa de regularização das indústrias em Minas Gerais. Nessa primeira fase, mobilizamos e sensibilizamos as empresas passíveis de regularização a fazê-lo, pois estando avisadas de que haverá fiscalização, nada justifica permanecerem fora do processo”, explica o gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias (Fiemg), Wagner Soares Costa.

Os balcões itinerantes de atendimento foram instalados à medida da realização dos workshops e cada região adotou uma sistemática de atendimento. Sobre a expectativa da Fiemg em relação à segunda fase do Fapi, Costa pondera: “Como o brasileiro infelizmente tem o hábito de deixar tudo para a última hora, esse período de 90 dias é exatamente para que as empresas possam se preparar para receber a fiscalização. A demanda está boa, mas poderia estar melhor. De toda forma, aqueles que nos procurarem terão toda a orientação necessária para a sua regularização”.

Ter a licença ambiental é uma obrigatoriedade desde 1981. E sua exigência vem sendo feita também por outros meios, como os bancos oficiais, por exemplo, que não podem financiar atividades que estejam ambientalmente irregulares, e as empresas de grande porte, que criam exigências maiores para a seleção de seus fornecedores, entre outros.

Para Wagner Costa, no atual cenário, em que as empresas estão trabalhando com um fluxo de caixa bastante apertado, uma multa pode desequilibrar suas contas, levando até mesmo ao seu fechamento. “Além disso, operar sem licença ambiental pode levar à suspensão da atividade produtiva. Portanto, o risco de não se regularizar é muito grande para as empresas”, frisa.

 

Papel educador

No que se refere à atuação da Semad, com a realização de workshops em diversas cidades do interior, o FAPI tem contribuído para potencializar a regularização ambiental e diminuir a aplicação de penalidades aos empreendedores, por desenvolverem suas atividades sem os respectivos atos autorizativos, tais como: Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), Licença Ambiental, Outorga, Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (Daia), etc.

Conforme dados da Superintendência de Estratégia e Fiscalização Ambiental da Semad, o FAPI tem permitido uma reconstrução da relação entre o setor produtivo e a fiscalização ambiental. Afinal, tradicionalmente, sempre prevaleceu uma visão distorcida da ação fiscalizadora.

Nela, o fiscal era tido como um agente público com o único objetivo de aplicar penalidades e, assim, prejudicar as empresas, quando, na verdade, a ação fiscal é uma prerrogativa da Administração Pública para garantir que o interesse coletivo se sobreponha ao individual, prevenindo danos/degradações ambientais e incentivando o uso racional dos recursos naturais.

No atual contexto do Fapi, o setor empresarial compreendeu o papel educador do fiscal ambiental que, em razão do contato direto com a população, tem a oportunidade de orientar os usuários e a comunidade sobre a legislação ambiental, bem como sobre seus direitos, deveres e responsabilidades para com o meio ambiente. 

 

Fique por dentro

- Apenas indústrias que não possuem regularização ambiental podem aderir ao programa. Porém, a adesão não as isenta da aplicação de penalidades administrativas por parte da Semad, no caso da constatação de irregularidades.

- Desde 2011, a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis), vinculada à Semad, vem adotando novas diretrizes nas ações de fiscalização ambiental, sendo uma das mais relevantes a valorização do papel educador do fiscal ambiental, por meio de ações com foco em atividades orientativas, educativas e preventivas, obtendo ótimos resultados.

- Como exemplo, vale citar o Projeto Serra da Moeda. Realizado em parceria com a Fiemg e o Sindicato da Indústria Mineral (Sindiextra MG), seu objetivo foi acompanhar os sistemas de controle de emissão de particulados de empreendimentos mineradores da região. As mineradoras instaladas ao longo da BR-040, entre o trevo de Ouro Preto e o acesso a Congonhas, eram alvo de denúncias constantes, por causa da emissão de particulados e do lançamento de lama na pista de rolamento da rodovia. Devido ao caráter difuso da poluição, as ações de fiscalização tradicionais não permitiam identificar objetivamente os responsáveis. O problema só foi resolvido por meio de uma ação de fiscalização articulada com o setor produtivo, na qual não foi necessário aplicar um auto de infração sequer.

 

Saiba mais:
www.fiemg.com.br/fapi/
www.meioambiente.mg.gov.br

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