Domingo, 30 de setembro de 2012

A política estratégica

As ações do Estado que governa por gestão, em busca de equilíbrio fiscal, resultados e cidadania

Luciana Morais - redacao@revistaecologico.com.br



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Foto: Wellington Pedro/Imprensa-MG

Foto: Wellington Pedro/Imprensa-MG

O administrador público André Barrence, mestre em gestão pública e governança pela London School of Economics and Political Science, assumiu a presidência do Escritório de Prioridades Estratégicas, órgão com status de Secretaria de Estado criado em janeiro de 2011 pelo governador Antonio Anastasia com a finalidade de contribuir para a definição e a execução das prioridades estratégicas do Governo do Estado. Ele substitui o economista Tadeu Barreto, um dos líderes do movimento de inovação na gestão pública mineira iniciado em 2003. Tadeu que coordenou a implantação do Escritório de Prioridades Estratégicas e o presidiu desde sua criação falou à ECOLÓGICO sobre os focos e as conquistas da instituição onde ele vai continuar contribuindo com sua experiência. Essa entrevista foi feita pouco antes de ele deixar o cargo.

Qual é o papel do Escritório e quais os resultados alcançados desde a sua criação?

A principal conquista é a definição, clara e mensurável, das prioridades estratégicas do governo nas áreas de saúde, educação, trabalho e emprego, segurança pública, etc. e das metas que devemos cumprir até 2014. Essa clareza de foco não é tarefa simples. Várias empresas de grande porte não conseguem isso. O escritório está diretamente ligado ao governador e atua como ‘consultor’, apoiando as secretarias e demais órgãos da administração pública na definição e cumprimento de metas e projetos. O primeiro passo foi o Choque de Gestão, com equilíbrio fiscal (2003-2006). O segundo, a Gestão para Resultados (2007-2010), fase em que se elegeu um grupo de grandes projetos e que foram monitorados de forma adequada. Definidos com mais clareza os objetivos da cada secretaria, criou-se um sistema de monitoramento e avaliação dos resultados para verificar se cumpriam sua finalidade, atingindo as metas. Nessa fase, definiu-se, por exemplo, o planejamento e a criação da Cidade Administrativa, da Linha Verde e a retomada de voos/expansão do Aeroporto de Confins, no Vetor Norte da Região Metropolitana.

Em que fase as atividades se encontram?

Na Gestão para Cidadania (2011-2014), que tem o cidadão como foco de todas as ações. A confiança na mudança é a inspiração de tudo o que se está fazendo para melhorar a qualidade de vida e a autoestima dos mineiros. Podemos comparar o trabalho à construção de um prédio: primeiro fincamos a estrutura, com o equilíbrio fiscal; em seguida, erguemos as paredes, e agora vamos concluir a obra, chegar ao topo. E um dos pilares da atual fase é o Movimento Minas, cujo objetivo é incentivar o cidadão a participar das ações governamentais, visando à superação dos desafios para o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, é essencial destacar: não se está falando de projetos e ações que produzirão resultados nas próximas semanas ou meses, mas, sim, nas próximas décadas. A estratégia é desenvolver e consolidar uma nova cultura, construindo mentalidades e instituições para o sucesso duradouro.

Mas quais são, em síntese, as metas definidas e os resultados alcançados?

Na saúde, por exemplo, o ‘foco do foco’ é a redução da mortalidade infantil para menos de 10 óbitos para cada mil nascidos vivos até 2014. Hoje, esse índice é 14 mortes/1000 mil nascidos, patamar considerado inaceitável pela Organização Mundial da Saúde. Para atingir essa meta, foi criado um programa específico, o Mãe de Minas, em parceria com a Pastoral da Criança. É óbvio que existem vários gargalos a serem superados. Um deles é o baixo índice de mães que fazem o pré- -natal. Em 2010, nasceram 252 mil novos mineiros. Desse universo, 89 mil mães não fizeram o pré-natal completo. Por isso, é preciso levar informação e conscientização às mães, em especial às adolescentes. Não se trata de discutir ou ‘evitar’ que as jovens engravidem. Mas, uma vez grávidas, o objetivo é assegurar que tenham uma gravidez menos traumática e que os bebês nasçam saudáveis.

E em relação ao trabalho/emprego e aos índices da educação?

O cenário econômico mineiro apresenta resultados expressivos, com aumento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 43% nos últimos cinco anos. Temos uma gestão eficiente no setor público e Minas é referência para todo o Brasil. Nossos indicadores de crescimento econômico estão acima da média nacional. Isso comprava que o governo está prestando um serviço de qualidade. Registramos a menor taxa de desemprego entre as regiões metropolitanas do Sudeste em 2011. Na educação, lideramos o ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nos anos iniciais do ensino fundamental; temos o melhor desempenho em matemática e em língua Portuguesa entre os alunos do 5º ano do ensino fundamental. Na segurança pública, houve redução de 43% na taxa de crimes violentos (2003-2010). Há, ainda, resultados animadores em relação à melhoria da infraestrutura/estradas: quase 100% dos municípios mineiros têm acesso pavimentado.

Destaca algum avanço ou conquista no segmento ambiental?

Sim, o Projeto Manuelzão, que ‘casa’ perfeitamente com a proposta de gestão para a cidadania. Como fazer a despoluição do Rio das Velhas sem a participação 1 minas em números governança da sociedade? O objetivo agora é nadar e pescar no trecho metropolitano do rio, e ele certamente será cumprido. Os investimentos do governo de Minas para cumprimento da Meta 2010-14 são essenciais – Copasa e prefeituras têm de fazer a sua parte, mas sem a conscientização das pessoas não há como a vida voltar ao rio. Daí a importância de ter o cidadão como foco de todas as ações, tendo como ‘valor público’ a transformação da vida dos mineiros para melhor. A Minas que sonhamos é a Minas em que todo mineiro é autor e protagonista da sua história. O Estado é responsável por solucionar a maioria dos problemas, mas, sozinho, não pode tudo.

O senhor citou resultados da educação, mas concorda que é preciso avançar em outros aspectos, como melhoria do salário de professores e melhor aparelhamento das escolas? A greve na rede estadual, ano passado, bagunçou o calendário escolar e causou grande prejuízo de imagem ao governo...

É claro que é preciso avançar. Mas, nosso papel não é saber se a escola está funcionando bem ou se a professora está seguindo o currículo previsto. O foco é ajudar os secretários de Estado e suas equipes a produzirem melhores resultados. O Escritório é uma consultoria. A meta é melhorar a gestão pública, o sistema, por inteiro. E na educação, o desafio é gigantesco. A cada ano, 900 mil novos alunos ingressam no ensino médio em Minas e apenas 500 mil concluem os estudos. Dentre os que concluem, só 20 mil têm desempenho favorável em matemática. Isso é uma ‘tragédia’: uma realidade que precisa ser revertida. Ainda assim, somos os melhores do Brasil. E nossos resultados se tornam ainda mais expressivos quando comparados aos de outras capitais do Sudeste, como São Paulo e Rio, estados mais ricos e com menor número de municípios.

Como se dá a interação do Escritório com os municípios? Há críticas de que o governo pouco dialoga com as prefeituras, de que a maioria dos chamados projetos estruturadores ‘cai no colo’ das cidades quando já estão prontos para ser implantados. Nesse aspecto, a expansão do Vetor Norte da RMBH, a partir da construção da Cidade Administrativa, é emblemática...

Essa aproximação se constrói aos o Caminho Percorrido “A Minas que sonhamos é a Minas em que todo mineiro é autor e protagonista da sua história” tadeu Barreto poucos e é uma tarefa altamente complexa. Afinal, temos 853 municípios. O Estado sempre achou que fosse o dono da verdade, e concordo quando você diz que a Cidade Administrativa poderia ter sido implantada com maior envolvimento do entorno, em especial das prefeituras. O esforço também se concentra no sentidode buscar novos arranjos e marcos de regulação junto aos municípios. Tem-se conseguido avanços, mas é imprescindível lembrar que, só na Grande BH, temos dezenas de cidades – com diferentes interesses políticos – e uma população de 5,4 milhões de habitantes. Há várias ações em curso, por meio da Agência Metropolitana, como a gestão integrada de resíduos sólidos. Mas como prefeitos e câmaras municipais têm autonomia, só se pode chegar até certo ponto às prefeituras, incentivando a criação de mecanismos de regulação para que as cidades cresçam e se desenvolvam de forma segura e planejada.

Qual é o maior desafio do Escritório? Há algo que ameace o cumprimento das metas no prazo previsto?

O maior desafio é a corrida contra o tempo, e ela se dá em duas vertentes: a primeira, para assegurar o cumprimento de prazos/cronograma de implantação de todos os projetos; a segunda, conseguir que secretários de Estado, gestores e servidores aproveitem melhor seu tempo para resolver problemas que são realmente prioritários. Assim como em várias organizações da iniciativa privada, no governo boa parte das pessoas ainda passa a maior parte do tempo ‘apagando incêndios’, e age pouco no sentido de resolver as questões que são realmente estratégicas, essenciais.

Quem é ele

Funcionário de carreira do BDMG, Tadeu Barreto Guimarães tem 51 anos e nasceu em Teófilo Otoni. É formado em economia pela PUC Minas, pós-graduado em economia regional, pela UFMG; MBA em finanças, pelo IBMEC, e Skill, Tools and Competence pela Fundação Dom Cabral. Coordenou os dois últimos Planos Mineiros de Desenvolvimento Integrado.

 

 

 

 

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