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Segunda, 04 de janeiro de 2016

"Barragens de rejeito, não!"

"As barragens de montante são inseguras e já vetadas em alguns países"

Gustavo Gazzinelli (*)



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Paracatu de Baixo: o que sobrou do distrito, a jusante de Bento Rodrigues - Crédito: Gualter Naves

Paracatu de Baixo: o que sobrou do distrito, a jusante de Bento Rodrigues - Crédito: Gualter Naves

Minas Gerais nunca foi vanguarda em política ambiental. Teve iniciativas de vanguarda, como, nos anos 1990, a proposta de fazer o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da APA-Sul e quando também foram enquadrados os rios Piracicaba, Velhas e outros mais. As lideranças governamentais medíocres que sempre tivemos não deixaram que o ZEE tivesse efetividade, no sentido de definição de lugares que devem ser preservados ou onde atividades impactantes devem ser vetadas. Os anos da formulação inicial do ZEE e do enquadramento dos rios, contudo, são os mesmos do início da cooptação de entidades ambientalistas e do marketing que propagou a ideia da mineração sustentável.

Ocupando cadeiras no Copam e no CERH, as corporações econômicas da indústria e da mineração formaram maioria com governos que criaram todas as flexibilizações e conceitos legais para que o meio ambiente fosse arrombado, até mesmo arrumando desculpas para minerar em áreas vitais como os de proteção de mananciais de abastecimento público. O Copam, desde quando acompanho suas atividades, é um jogo de cartas marcadas. Algumas entidades compraram a ideia de que só as pequenas mineradoras seriam insustentáveis. Dizia-se, até Bento Rodrigues, que a Samarco era top em sustentabilidade. As horrorosas barragens de rejeitos do complexo Germano não apareciam na propaganda institucional da empresa, assim como o registro de toxicidade das águas administradas por ela, já verificados no terminal de seus minerodutos, no Espírito Santo.

Estado extrativista

Quem lê os relatórios de sustentabilidade verá que os investimentos dessa mineradora em Unidades de Conservação estão localizados especialmente no Espírito Santo. De Minas Gerais só se tira.

Esse desastre resulta da incompetência e irresponsabilidade da Samarco e de todas as grandes empresas de mineração de ferro que, com a concordância de boa parte do staff do Sisema, sempre agiram de forma negligente, vendendo porém a ideia de que as informações que proviam ao licenciamento ambiental do Estado eram técnicas e confiáveis.

Se eram técnicas, faltou técnica e qualidade. O Estado se habituou a confiar no automonitoramento que o Sistema Fiemg, as comunidades técnicas, como Abes, Abas, sindicatos de geólogos, Crea etc., também se habituaram a defender e referendar, conforme se verifica na postura da maioria de seus conselheiros em diferentes colegiados ambientais e de recursos hídricos de Minas Gerais.

O desastre de Mariana veio comprovar que barragens de rejeitos são inseguras e que suas ameaças e impactos ultrapassam em muito o nível local e regional. Segundo o professor Hernani Lima, da Escola de Minas (UFOP), uma vez esgotado o preenchimento das barragens atuais, elas devem ser desfeitas e os rejeitos removidos para local seguro. Disse mais, que as barragens de montante - a maioria na região do Quadrilátero Ferrífero - são inseguras e já vetadas em alguns países. Para o professor George Valadão, do Departamento de Engenharia de Minas da UFMG, barragens de rejeitos nem deveriam existir. Na visão dele, a geotecnia brasileira se acomodou a referendar e defender a construção deste modelo de barragens, quando outras formas de disposição, menos impactantes e ameaçadoras, já poderiam ser usadas.

A pequenez humana diante da grandeza desfigurada da natureza e do meio ambiente agredido, que levará décadas para se recompor - Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

Inovação já

As mineradoras e as próprias universidades perderam tempo precioso não investindo em pesquisas para consolidar e dar escala a processos distintos do modelo atual. As empresas preferem apostar em estruturas e processos de produção aparentemente mais econômicos. O caso Samarco mostrou que não é. Tratam o Brasil como país de terceira. Agrava esse quadro, a prioridade da produção de minério para exportação. Isso leva governos a articularem, avalizarem e buscarem a aceleração de processos de licenciamento e incentivo a novos empreendimentos e ampliações, quando territórios como o Quadrilátero Ferrífero não comportam mais atividades simultâneas com tais níveis de ameaças, impactos e necessidade de controle.

Quaisquer novos licenciamentos deverão implicar em mudanças do processo ou paradigma produtivo. E também na vinculação dos empreendimentos mineradores à transformação industrial dos produtos nas regiões produtoras. Podemos manter as atividades em operação e paulatinamente reduzi-las até um volume aceitável e que não importe tantos impactos e ameaças para nossa região. Não temos que resolver os problemas do mundo. Minas Gerais não tem obrigação de salvar a balança comercial do Brasil; nem o Quadrilátero, que também é Aquífero e a região mais populosa do estado. Temos que resolver o problema de governantes intelectualmente limitados e insensíveis à causa ambiental. Se governos e mineradoras como a Samarco abusaram dos princípios da sustentabilidade, com bons lucros, é hora de se reinventarem ou se despedirem da atividade.

Lições de bento

Penso que as lições devem se dar no campo prático, sobretudo. Reflexão de nada vai adiantar se não resultar em mudanças. Para começar, esse desastre, mais do que qualquer outro no Brasil, veio demonstrar que não cabe financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Os deputados, vereadores, prefeitos, senadores, governadores e presidentes que apoiam a facilitação do licenciamento de projetos dessa natureza devem ser escorraçados da vida pública.

Os trechos de nossos rios ou bacias hidrográficas com maior qualidade ambiental têm que ser protegidos já. E aqueles que estão na bacia do Rio Doce devem ter moratória ambiental decretada para, além de servir de âncora e referência de qualidade a ser buscada para toda a bacia, garantirem as melhores condições para a recuperação dos ecossistemas e o repovoamento da biodiversidade em toda a sua extensão.

Entidades empresariais devem fazer autocrítica e praticarem uma nova cultura e mentalidade, isto é, essa autocrítica deve vir acompanhada de mudança de postura, de revisão da intensidade, da distribuição dos esforços e dos próprios processos de produção, como também do fim da ideia-fixa de que a única vocação de Minas Gerais é a mineração. Devem investir muito mais recursos no planejamento e na criação de um ambiente propício para a recepção de outros campos de atividade econômica. Da mesma forma, Minas Gerais deve rever sua postura e assumir isso publicamente, independentemente de boa parte dessas monstruosidades ambientais terem sido licenciadas em governos anteriores. Se continuar a licenciar e a atropelar a sociedade civil e as comunidades, inclusive com uso de força militar, assédio profissional de servidores, e a valorizar pareceristas técnicos e jurídicos serviçais às determinações de políticos ignorantes, a administração do Estado continuará a ser tão responsável e cúmplice como os governos anteriores. Se continuar a só dar crédito às palavras dos empreendedores, continuará a ser tão improbo como os governos anteriores.

Céu e inferno

Os governos passados resolveram nomear, com apoio de parte do empresariado, o Norte da Região Metropolitana como o céu e o Sul como o inferno reservado às mineradoras. O Quadrilátero Ferrífero é hoje uma região rica em centros de pesquisa de diferentes setores (biotecnologia, nanotecnologia, softwares, economia criativa), com massa crítica para promover outros processos de desenvolvimento e produção limpa e de alto valor agregado. E o melhor ambiente paisagístico, cultural e ambiental para receber esses outros investimentos.

Esperamos que os agentes em função pública (dirigentes, servidores públicos e conselheiros) que tenham ignorado o parecer do Ministério Público sobre o alteamento da Barragem de Fundão sejam rigorosamente punidos e, da mesma forma que os dirigentes, consultores e funcionários da Samarco que tenham concorrido para a legitimação e consumação desse desastre, sejam criminalizados. Como também devem ser outros que vêm negligenciando as evidências e provas de irresponsabilidades, danos ambientais, desrespeito social e descumprimento legal e de condicionantes de empreendedores, que tais agentes apoiam e apoiaram em outras localidades, muitas das quais apresentam características e situações muito parecidas com as que configuraram o pré-rompimento da barragem da Samarco.

De outra forma, é bom que todos os que vêm defendendo mitos como os de que os impactos da mineração são pontuais, de que grandes mineradoras são confiáveis e ambiental e socialmente responsáveis, revejam suas posturas.

Vanguarda ou colônia

O modelo de produção de minério para exportação atingiu seu limite e esse marco catastrófico deveria levar o país e especialmente Minas Gerais a só licenciar novas atividades ou renovação das atuais se houver a proposição de inovações radicais nos processos produtivos. E a vinculação desses processos com a transformação da maior parte desse minério nas regiões onde são produzidos. O ritmo da mineração deve ser paulatinamente reduzido, inclusive para forçar a diversificação da economia e a consolidação de outras oportunidades de geração de empregos e renda.

O Estado e a Justiça devem verificar os contratos de longo prazo das exportadoras de minério, de modo a obrigá-las, ao final dos contratos de fornecimento atuais, a combinar a produção no longo prazo com fornecimento para indústrias nacionais e, das siderúrgicas, também altamente poluentes, para indústrias de transformação e montagem. Se isso terá implicações no mercado internacional de minério de ferro, ótimo. O país começará a ser vanguarda e não essa colônia ou fazenda que sempre tem sido.

A obsolescência programada deve entrar na pauta da sociedade e da indústria de bens intermediários e de consumo para acabarem com a recorrente culpabilização dos consumidores por seus mal-feitos. E pelo ritmo da produção e licenciamento descontrolado e compulsivo de empreendimentos que não mais se sustentam, sob quaisquer aspectos.

(*)Ativista social e ambiental e jornalista especializado em Divulgação Científica.

 


Acompanhe a reportagem completa:

Um dia para não esquecer

"Fomos todos enganados?"

"Desprezo à democracia"

"É preciso entender"

"Obrigado, Dom Luciano"

"Assim se rompe uma barragem"

"Minas, ainda a ver navios"

"Ecologizemos a economia"

"Barragens de rejeito, não!"

O Sisema represado

"Há solução para o Rio Doce"

Quando o rejeito vira produto e solução

Carta em dor maior

Uma cidade fantasma

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