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Segunda, 04 de janeiro de 2016

O Sisema represado

O valor que Minas, estado brasileiro pentacampeão de devastação da Mata Atlântica, dá ao Meio Ambiente ainda é esmola: 0,5% do seu orçamento

J.Sabiá - redacao@revistaecologico.com.br



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Apesar das mudanças climáticas que ameaçam a natureza e a humanidade, a pasta ambiental continua sendo o “patinho feio” das políticas públicas - Crédito: Wellington Pedro/ImprensaMG

Apesar das mudanças climáticas que ameaçam a natureza e a humanidade, a pasta ambiental continua sendo o “patinho feio” das políticas públicas - Crédito: Wellington Pedro/ImprensaMG

Fundador e presidente do Centro para a Conservação da Natureza de Minas Gerais – a primeira ONG ambientalista da América Latina, cujas sedes eram o seu simples gabinete de dentista na capital e uma velha Kombi, usada na militância pelas margens do Velho Chico - o professor Hugo Werneck era sábio e direto em nos aconselhar na luta ambiental:

“No mundo capitalista em que vivemos, se vocês querem saber que prioridade tem ou terá o meio ambiente em qualquer governo, basta olhar a sua importância e valor no orçamento geral do Estado. Ali está expressa a vontade política de qualquer governante, o quanto de consciência, prática e amor a sua administração terá pela natureza e o meio ambiente que nos restam. É ali, na Assembleia Legislativa, junto aos atuais e futuros deputados que, antes de decidirem o novo orçamento do Estado, mais temos de brigar para conseguirmos algumas migalhas de esperança real.  Fora do orçamento só há sonho e discursos vãos. É a degradação continuada do paraíso terrestre que recebemos de Deus para morar, conviver e evoluirmos em paz com as outras formas de vida”.

Falecido há sete anos, os ensinamentos do dr. Hugo - a quem a Revista Ecológico é dedicada - continuam atuais. Eles nos ajudam a compreender, com mais profundidade, a tragédia de Mariana e de tantas outras ocorridas mundo afora.

Mesmo sendo um país referência em consciência e governança ecológica mundial, o Canadá, por exemplo, dedica apenas 2% do seu orçamento para o Meio Ambiente. No Brasil, quem lidera o ranking e ainda tem um Rio Tietê a envergonhar sua população, é o riquíssimo estado de São Paulo, com 1%.

Mesmo considerado a caixa d’água do país e o estado pentacampeão de desmatamento da Mata Atlântica, Minas nunca chegou a 1% até antes de 2010. O pior governo foi o de Newton Cardoso, em 1987, com 0,15%. E o melhor, em 2007, no governo Aécio Neves, com 0,88%.

Isso também não significa que esse percentual do orçamento tenha entrado e ajudado o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) a cumprir sua missão heroica, inclusive de fiscalizar as 735 barragens em Minas, complementar à responsabilidade do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), outro órgão também em frangalhos em termos de estrutura financeira e pessoal especializado.

Pelo contrário, e isso é praxe em todos os governos, dos 0,88% aprovados e publicados no “Diário Oficial” da época, apenas 0,16% foi de fato executado. A maioria da verba aprovada pela ALMG para os órgãos que compõem o Sisema (Feam, Ief, Igam, Semad e Fhidro) foi contingenciado pelo próprio Executivo que a propôs. Hoje, no governo Fernando Pimentel, sob a mesma prática de contingenciamento, o índice do orçamento deixado pelo seu antecessor, Alberto Pinto Coelho, é de 0,5%.

De 2003 (leia-se o orçamento deixado pelo governo Itamar Franco) até 2011 (repassado por Aécio ao governo Anastasia), o aumento comparativo histórico à pasta ambiental de Minas foi de 400%. Excepcionalmente não contingenciado em sua totalidade, isso resultou em mais de seis mil processos de licenciamentos analisados e regulamentados pelos funcionários do Sisema em apenas um ano.  Outra motivação se deveu, também, à descentralização regional do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que fez muitos empresários e empresas saírem da clandestinidade, aumentando sobremaneira a arrecadação percentual advinda do aumento proporcional de novos licenciamentos regulares.

Pomo da discórdia

Esse é o ponto nevrálgico de toda discussão sobre a questão do Estado ter competência ou não para fiscalizar as suas barragens e gerir um governo de fato comprometido com o desenvolvimento sustentável; e não apenas arrecadatório, a toque de caixa, como se prevê no Projeto de Lei 2.946, de autoria do governador Pimentel, já aprovado sem ele ter ouvido os ambientalistas e a sociedade civil organizada do Estado.

Mesmo considerado o “patinho feio”, a pasta enfim que mais incomoda os  governantes que já passaram pelo Palácio da Liberdade, o Sisema nunca dependeu do tesouro do Estado. Depois, óbvio, da Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é quem mais arrecada e assiste, impassível, à Secretaria de Planejamento (Seplag) contingenciar quase todos os seus recursos.

Isso explica a bronca dos empresários da Fiemg, para não dizer a incompreensão generalizada de quem quer empreender em Minas, sob o manto protetor da legislação ambiental. Ao entrar com um pedido de licenciamento na Semad e pagar caro e adiantado por isto, vide porque o governo tem pressa em acelerar o processo de licenciamento, todo empresário acredita já estar pagando antecipadamente os serviços a serem prestados pelo Estado. Trata-se das chamadas “despesas indenizatórias antecipadas”, já previstas para remunerar a infraestrutura funcional dos órgãos ambientais coligados, dar excelência profissional ao corpo técnico, aos seus funcionários, para analisarem os projetos e poderem viajar para a fiscalização. Mas o que acontece na prática?

Como a Seplag contingencia esses recursos, os funcionários do Sisema não têm como atender o setor produtivo com responsabilidade e ligeireza. Faltam dinheiro para comprar gasolina e carros suficientes para exercer sua função. Faltam ainda reconhecimento e motivação.

 Resumo da ópera

É isso - a ainda incompreendida desvalorização política da questão hídrica e ambiental em um planeta que se degrada e ainda assiste a tragédias humanas e naturais como a de Mariana -, que explica a situação atual do maior estado minerador do país. E a existência de 2,7 mil processos de licenciamento ambiental, 14 mil outorgas de água e 5,3 mil processos de intervenção florestal aguardando uma decisão do governo.

É o sucateamento também indesculpável, enfim, do Sisema – e não a sua alegada incompetência – que explica Minas não poder receber mais de R$ 5 bilhões de investimentos à espera de licenciamento, neste momento grave da economia nacional.

Os ambientalistas históricos de Minas, em sua maioria ex-presidentes da Feam e ex-titulares da Semad, são uníssonos contra a forma não participativa com que Pimentel vem conduzindo o processo, restringindo o poder deliberativo e democrático do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), uma conquista da sociedade civil organizada. Ou seja, sem ouvi-los, sem ouvir os próprios funcionários do Sisema que, militantes da causa maior e apartidária da questão ambiental, sabem, como ninguém, onde estão os problemas e as soluções.

Sem a criação de um sistema robusto, autofinanciável e independente, a situação ambiental tende a piorar. A Fiemg, que há tempos teme a progressiva judicialização do licenciamento ambiental no Estado, corre o risco de um embate totalmente paralisante com o Ministério Público, uma vez que a nova lei ambiental foi aprovada sem essa preocupação.

Como se diz na roça, “ninguém pega uma galinha fazendo ‘xô’ pra ela”. Ou seja, eliminando quem tem o direito democrático de contribuir para que menos barragens se rompam nas nossas Minas Gerais. Foi o que também aconteceu negativamente durante recente audiência pública na ALMG, para a discussão da nova legislação verde do Estado. Em vez de convocar os ambientalistas e os próprios membros do Copam para dividirem com eles os riscos de suas futuras decisões, o governo conseguiu uma façanha inédita: fez unir todas as ONGs ambientalistas do Estado, muitas delas inimigas entre si, contra ele.

Em tempo: se estivesse vivo e Pimentel aceitasse ouvi-lo, em consonância com o seu slogan de campanha “Ouvir para Governar”, Hugo Werneck certamente o lembraria: “Prezado governador, com raríssimas exceções e sem preconceito, nós não pertencemos nem estamos presos a quaisquer partidos políticos. No fundo, somos amantes da natureza. Não somos do PSDB nem do PT. Isso nos permite procurar e estar junto de quem quer que esteja no poder para estender-lhe as mãos, em prol do desenvolvimento sustentável do Estado, criando empregos e mais receitas, mas preservando o meio ambiente e a natureza que nos resta. Podemos e devemos ser adversários de ideias. Isso é até salutar na democracia. Mas nunca podemos ser inimigos!”.

Saiba mais

“Amanhã, tudo continuará como hoje”

“A nova lei ambiental de Minas, o PL 2.946/2015, não foi a proposta que defendemos. Também fomos contra o regime de urgência. De nada adiantará mudar ou agilizar o sistema de licenciamento em Minas se o nosso ‘sistema de gestão ambiental’ não for aprimorado e continuar sucateado em sua estrutura operacional e número de profissionais. De nada adiantarão mudanças em nossa legislação se não tivermos garantidas as condições necessárias, em quantidade e qualidade de profissionais, para executarmos nossas atribuições com eficiência e eficácia.

Essas garantias passam pela valorização da carreira dos servidores de Meio Ambiente, que não consegue atrair profissionais de algumas áreas de formação e, muito menos, segurá-los, ocasionando um elevado índice de evasão qualitativa de nossos quadros funcionais.

Essas garantias também passam por assegurarmos a destinação correta dos recursos arrecadados pelo próprio Sisema, desviados nos últimos anos, de forma sistemática, para outras finalidades e agravando, assim, a situação dos órgãos ambientais. Garantir os recursos necessários não significa dizer que acidentes não irão ocorrer. Mas é um primeiro passo para que possamos, de fato, prestar os serviços que toda a sociedade espera do governo.

É recorrente o desvio de recursos arrecadados pelo Sisema, que não são investidos no meio ambiente e no desenvolvimento, na valorização e na capacitação de seus servidores. O Sisema é o segundo em arrecadação no Estado. Mesmo assim, o governo só nos permite executar 0,5%, em média, do orçamento real.

Isso explica o fato de não termos veículos, diárias ou mesmo gasolina suficientes para realizar nossos trabalhos, prestar serviços e a fiscalização que a sociedade espera.

Não existe meio ambiente com qualidade e desenvolvimento sustentável sem a nossa atuação – com profissionais especializados e comprometidos com a execução e o cumprimento das leis e das políticas ambientais. Assim, pode-se propor a lei ambiental que for, com ou sem Copam, maior ou menor participação da sociedade, mais ágil, etc. Se não mudarem a estrutura e as condições de trabalho do Sisema, tudo continuará igual.”

* Adriano Tostes, presidente da Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente (Assema).

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Acompanhe a reportagem completa:

Um dia para não esquecer

"Fomos todos enganados?"

"Desprezo à democracia"

"É preciso entender"

"Obrigado, Dom Luciano"

"Assim se rompe uma barragem"

"Minas, ainda a ver navios"

"Ecologizemos a economia"

"Barragens de rejeito, não!"

O Sisema represado

"Há solução para o Rio Doce"

Quando o rejeito vira produto e solução

Carta em dor maior

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