Finalmente o governo de Minas enviou à ALMG, projeto de lei que modifica a chamada Lei Florestal de Minas, n.o 14.309/02, aprovada no final do governo Itamar Franco. Essa Lei foi um retrocesso absurdo, pois permitiu que empresas que utilizam carvão vegetal em suas plantas industriais, consumam até 100% do total que necessitam deste produto, fabricado com madeira de florestas nativas. Assim, boa parte do Cerrado e da Mata Atlântica de Minas que ainda restava em Minas virou carvão.

O retrocesso mencionado, não foi somente na área ambiental, mas também na jurídica, pois essa famigerada Lei substituiu a que foi promulgada em 1991, n.o 10.561, que estabeleceu cronograma decrescente para que as empresas plantassem florestas industrias e se tornam autônomas em 1978. É bom lembrar também, que essa autonomia está prevista desde 1965, quando foi promulgado a Lei Federal 4.771.

Mas as empresas não plantaram, sempre alegando falta de linhas de crédito compatíveis com o tempo de carência das florestas. Não dá para desconhecer a necessidade disto, mas por outro lado, não se pode também esquecer, que a maior parte delas tiveram altos lucros e boa parte usou recursos do Fiset (Fundo de Investimentos Setoriais) na década de 70, mas os plantios nunca apareceram. Ou seja, é cômodo culpar a falta de linha de crédito, quando sabemos que o carvão nativo é muito mais barato do que o de florestas plantadas. Não seria este então o maior motivo para que tenham se acomodado?

O PL enviado por Aécio Neves, prevê que a partir da promulgação da nova Lei, as empresas só poderão consumir até 15% de seu total, de carvão proveniente de florestas nativas . E partir de 2018, esse percentual baixa para 5%. A partir também de sua  promulgação, empresas siderúrgicas que consumam carvão vegetal, para se instalar em Minas, terão de comprovar existência de florestas plantadas suficientes para seu abastecimento.

Prevê ainda, que ficará proibido desmatamento nas áreas consideradas prioritárias para proteção da biodiversidade no Estado, nas quais, sem nenhuma coincidência, estão localizados os poucos fragmentos florestais, aí incluindo Cerrado, com valor ambiental que restaram no território mineiro.

Mas sua aprovação, apesar do apoio do governo, é temerária. Embalados na campanha nacional, dirigida pelo ministro da agricultura, contra o Código Florestal, deputados mineiros já sonham com mudanças legais em Minas, que facilitem ainda mais o avanço da fronteira agropecuária sobre remanescentes de Cerrado, Mata Atlântica e Mata Seca.

A pesquisa da Data Folha que demonstrou repúdio quase unânime dos brasileiros à continuidade do desmatamento, incluiu Minas Gerais. Mas isto pode não ser suficiente para que a ALMG aprove o PL.  A Amda criou, com apoio de outras ONGs, campanha em seu site (veja matéria na página XX) para que a população expresse seu apoio à aprovação da mesma.

“Quem sabe, faz a hora, não espera acontecer”, diz a música de Geraldo Vandré, símbolo da resistência à ditadura militar e, até hoje, presente no imaginário daqueles que viveram essa situação, cantando-a, de braços dados pelas ruas das capitais brasileiras, confrontando os cordões policiais. A resistência agora é para manter de pé nossas florestas. E bastam dois cliques, sem gás lacrimôgeno, cassetadas policiais ou corridas desesperadas pelas ruas.