Parte das dificuldades enfrentadas por municípios mineiros para assegurar a correta destinação de seu lixo começa a ser superada com a formação de consórcios intermunicipais de gestão de resíduos sólidos. O primeiro aterro sanitário resultado dessa iniciativa deve ser inaugurado em dois meses, beneficiando mais de 100 mil pessoas de seis cidades da Microrregião do Alto Sapucaí. As obras do aterro de Itajubá já entraram na reta final, com investimentos de cerca de R$ 1 milhão, incluindo o aporte do Governo de Minas e a contrapartida dos municípios. “Começamos a trabalhar nesse consórcio em 2007, arregimentando cidades, mas as obras tiveram início efetivo em 2008. É uma iniciativa inédita em Minas e já está sendo considerada referência no Brasil inteiro”, informa o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU), Dilzon Melo.

O aterro vai atender os municípios de Itajubá, Delfim Moreira, Piranguinho, Piranguçú, São José do Alegre e Wenceslau Braz. Só em Itajubá, a população produz, em média, 50 toneladas de resíduos sólidos por dia, sendo que 33% são potencialmente recicláveis. Em 2005, dezenas de pessoas viviam do lixo, quando não no próprio lixão, em situação desumana. Hoje, a maioria integra a Associação dos Catadores  de Materiais Recicláveis de Itajubá, com garantia de renda e condições mais dignas de vida. Outros seis consórcios de gestão de resíduos estão em diferentes fases de articulação e fomento: Alfenas, Frutal, Andradas, Poços de Caldas, Pouso Alegre e Guaranésia.

“O que mais nos motiva a promover esses consórcios é exatamente o potencial de transformação, de mudança da triste realidade dos lixões em Minas que eles representam. O primeiro sentimento que me vem à mente é o de solidariedade, pois são projetos que mobilizam os prefeitos, unindo criatividade e disposição para resolver um problema comum. No passado, era cada um por si e Deus para todos. Hoje, felizmente, esta mentalidade está mudando”, afirma Melo. Os prefeitos, afirma, têm se mobilizado e se mostrado mais flexíveis em aderir aos consórcios. Reconhecem o estado como parceiro importante, tanto na elaboração e no acompanhamento do projeto, quanto na divisão dos investimentos, facilitação do trâmite de documentos e obtenção de licenças.

Ganhos coletivos – O tempo médio de elaboração do projeto até o funcionamento integral do aterro é estimado em dois anos. O estado entra com praticamente 80% do que é investido no primeiro ano e, no segundo ano, com cerca de 50%, detalha o secretário. Além de facilitar a gestão do lixo, com ganhos para as comunidades e o meio ambiente, os consórcios têm como vantagens a redução do montante investido pelos municípios, bem como economia com mão-de-obra e a possibilidade de geração de renda com a coleta e venda de material reciclável. Os municípios que implantam o aterro sanitário também se beneficiam com o recebimento do ICMS Ecológico.

A SEDRU apóia todas as fases, desde o planejamento, execução das obras e a entrada em operação. “A partir do momento que o aterro é entregue, a gestão fica a cargo dos municípios. No entanto, oferecemos treinamento específico e todo apoio para assegurar a gestão eficiente das unidades. Por isso, digo que os consórcios têm um importante caráter ambiental-pedagógico, ao incentivar a organização das cidades e a troca de experiências. Além disso, como o custo de implantação de um aterro sanitário é alto, o Estado não teria como atender cada município, individualmente, com a urgência necessária. Assim, com os consórcios, compartilhamos custos e ampliamos o alcance das nossas ações”, diz.

A estimativa média é de 20 anos de vida útil para cada aterro implantado. O critério de escolha da cidade-sede é a adequação da área. “Essa questão é decisiva nos projetos. Todos os aspectos são verificados e analisados por técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), considerando questões como permeabilidade do solo, distância mínima de nascentes e outros riscos à saúde pública. Às vezes, uma cidade se credencia para ser a sede, mas não obtém o licenciamento ambiental. A avaliação é rigorosa e tudo é verificado antes da emissão das respectivas licenças pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Isso evita qualquer lobby”, destaca o secretário.

FIQUE POR DENTRO

Definição 

Os consórcios públicos são associações formadas por entes da Federação para a resolução de problemas comuns. Têm personalidade jurídica própria, sendo capazes de gerir recursos e prestar serviços em todo o território de seus integrantes. Os de gestão de resíduos sólidos têm como vantagens:

* Conformidade com a legislação ambiental vigente;

* Redução de custos: os ganhos de escala reduzem proporcionalmente as despesas unitárias;

* Aumento de receitas: obtenção de recursos a partir dos processos de reciclagem e compostagem do material coletado, habilitação para recebimento do ICMS Ecológico;

* Priorização em processos de captação de recursos.

COMO PARTICIPAR:

As prefeituras interessadas em formar consórcios podem entrar em contato com a Superintendência de Desenvolvimento Regional ou a Superintendência de Saneamento Ambiental (31) 3349-9220/9223.

www.urbano.mg.gov.br