A gestão adequada e eficiente do lixo é um dos maiores desafios de sustentabilidade que o Brasil enfrenta. Lidar com o volume crescente de resíduos gerados no país, em especial nas grandes metrópoles, é obrigação das prefeituras, como prevê a Constituição. Entretanto, boa parte dos municípios ainda está longe de cumprir essa determinação. Lixões a céu aberto impõem riscos à saúde pública, geram desperdício de dinheiro público e de energia e ainda degradam o meio ambiente. A mudança desse cenário é urgente e requer a adoção de medidas políticas imediatas que incentivem o brasileiro a reduzir a geração de lixo, por meio da organização e promoção da reciclagem. Tal medida favoreceria o trabalho das associações de catadores e das empresas do setor. Porém, é necessário ainda adotar processos mais eficientes para o reaproveitamento alguns tipos de resíduos sólidos urbanos, que podem co-processados por determinados segmentos da indústria e também usados para a geração de energia. Um caminho mais sustentável e rentável já trilhado por inúmeros países, ainda a nos desafiar.

Em Minas Gerais, a erradicação dos lixões tem avançado, mas as dificuldades enfrentadas ainda são muitas. O Programa “Minas sem Lixões”, implantado em 2003 pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), conseguiu reduzir em cerca de 50% o número de lixões. Segundo dados da Gerência de Saneamento Ambiental da Feam, Minas tem, atualmente, 462 lixões, 241 aterros controlados, 49 cidades atendidas com aterros sanitários e 95 usinas de triagem e compostagem. A população urbana com acesso a sistemas de disposição final de resíduos passou de 19,2%, em 2003, para 45,92% em dezembro de 2008, totalizando cerca de 7,5 milhões de pessoas. Esses resultados deixam Minas acima da média nacional na disposição adequada de lixo, atualmente em torno de 30%.

O objetivo do programa é ter, até 2011, pelo menos 60% da população urbana atendida por sistemas adequados para tratamento ou disposição final de resíduos urbanos, além de reduzir em 80% o total de lixões. De acordo com o presidente da Feam, José Cláudio Junqueira, atualmente, as atenções estão concentradas na Bacia do Rio das Velhas, em função do compromisso assumido pelo governo de Minas com a Meta 2010: nadar, navegar e pescar no rio até o ano que vem. “Sabemos que uma das grandes causas da poluição do rio ainda é o lixo e temos prefeituras que, até hoje, não fizeram nada para resolver esse problema. Procurei o secretário (José Carlos Carvalho, de Meio Ambiente), conversamos com o Ministério Público e vamos adotar projeto-sistema piloto para o Velhas, nos moldes de uma ação implantada com sucesso no Rio Grande do Sul. Vamos dar prazo para cada prefeitura inadimplente com a gestão do lixo resolver sua situação. Caso descumpra a meta, a administração municipal terá de assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) e será obrigada a mandar seu lixo para algum aterro licenciado”, avisa.

Incentivo fiscal – Para Junqueira, não dá mais para aceitar que prefeituras continuem jogando lixo no meio ambiente sem qualquer tratamento, comprometendo todo o esforço e investimentos feitos pelo governo para recuperar a qualidade das águas do Velhas. “É como se você estivesse tratando água para abastecer a caixa da sua casa e, seu vizinho jogasse esgoto nela todos os dias”, compara. Durante anos, lembra Junqueira – antes de o “Minas sem Lixões” ganhar corpo –, a Feam atuou no comando e controle com as prefeituras, autuando e multando municípios, sem conseguir avanços. Os primeiros resultados positivos surgiram a partir da oferta de incentivo fiscal, por meio do ICMS Ecológico. Hoje, cerca de 140 cidades recebem o benefício. “Além disso, criamos normas e passamos também a trabalhar na linha de assessoria, editamos um manual de como destinar resíduos sólidos urbanos, demos treinamentos, fizemos seminários para sensibilização e orientação”. Para Junqueira, não existe nenhuma prefeitura em Minas que não possa fazer um aterro controlado, sistema que não requer projeto ou licenciamento. “Basta cercar a área, para evitar a catação, dispor o lixo e cobri-lo periodicamente com terra. Essa prática não resolve os problemas ambientais, mas diminui, e muito, os problemas de saúde pública, como o risco de transmissão de doenças, por exemplo”, esclarece.

A resistência das prefeituras em instalar aterros sanitários compromete o alcance de resultados. Prazos dados às 53 cidades mineiras com mais de 50 mil habitantes – responsáveis por cerca de 50% do lixo gerado no estado – já foram prorrogados cinco vezes. Eles foram estabelecidos em 2001, para cumprimento em 2004 e, desde então, vêm sendo sucessivamente postergados. O último expirou em outubro do ano passado. Boa parte das prefeituras está regular ou em fase de regularização, mas muitas nada fizeram. O desafio aumenta à medida que o programa avança e é preciso interagir com prefeituras de médio e pequeno porte onde, na maioria das vezes, falta pessoal qualificado e até mesmo um interlocutor: “O cumprimento da meta para 2011 (erradicar 80% dos lixões) está difícil, mas estamos empenhados e vamos conseguir”.

Soluções compartilhadas – Uma das apostas do governo de Minas para acelerar a erradicação dos lixões é a criação de consórcios intermunicipais de gestão de resíduos, nos quais prefeituras se unem e compartilham os custos da instalação de aterros sanitários. Além disso, desde o ano passado, a Feam passou a incentivar projetos de pesquisa, por meio de edital da Fapemig, para estimular a recuperação energética de resíduos e a estruturação de alternativas de baixo custo e complexidade técnica, para atendimento a pequenos municípios e comunidades. Cerca de R$ 1 milhão já foi destinado a pesquisas sobre o tema. Outro projeto desenvolvido pela Feam, o "Resíduo é Energia", incentiva a realização de pesquisas para subsidiar políticas de incentivo à construção de usinas térmicas a lixo, co-processamento de resíduos em fornos da indústria cimenteira e aproveitamento do gás metano em aterros sanitários.

Soluções regionais e de inclusão social, que priorizem as associações de catadores para o processo prévio de triagem e reciclagem também estão sendo adotadas, em parceria com ONGS. “Estamos assinando este mês um protocolo com a Cemig para instalação de uma usina térmica movida a lixo. O local ainda não está decidido, mas com certeza será numa área industrial que tenha população mínima de 350 mil habitantes (não necessariamente na mesma cidade), para que o projeto seja economicamente viável. Esse é um caminho novo e estamos empenhados em apoiar esse avanço. Precisamos dar o primeiro passo”, conclui Junqueira.